Requerimento nº 8448 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8448
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DE TODO ESTADO, QUE COMPROVEM QUE NÃO ESTEJAM SENDO ASSISTIDAS POR NENHUM OUTRO BENEFÍCIO SIMILAR - FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O DECRETO DE DISTANCIAMENTE SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.