Autógrafo nº 425 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
425
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI NO
8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE
REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE
REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.