Requerimento nº 8546 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8546
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao excelentíssimo Governador João Azevedo e a a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE), no sentido de acolher ao pleito das entidades: Associação Brasileira de Agências de Viagens da Paraíba - ABAV-PB, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado da Paraíba - ABIH-PB , Instituto Paraibano de Turismo - Convention Bureau de João Pessoa – PB, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba - ABRASEL-PB, que solicita a suspensão das execuções fiscais, suspensão das multas e juros pelo tempo que perdurar o Decreto Estadual nº 40.122/2020 do Governo do Estado e que seja desenvolvida uma campanha para estimular às atividades do setor turístico econômico.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.