Requerimento nº 8546 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

8546

Data de Apresentação

28/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerendo ao excelentíssimo Governador João Azevedo e a a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE), no sentido de acolher ao pleito das entidades: Associação Brasileira de Agências de Viagens da Paraíba - ABAV-PB, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado da Paraíba - ABIH-PB , Instituto Paraibano de Turismo - Convention Bureau de João Pessoa – PB, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba - ABRASEL-PB, que solicita a suspensão das execuções fiscais, suspensão das multas e juros pelo tempo que perdurar o Decreto Estadual nº 40.122/2020 do Governo do Estado e que seja desenvolvida uma campanha para estimular às atividades do setor turístico econômico.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.