Requerimento nº 8614 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8614
Data de Apresentação
02/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 8.666/1993, DAR PRIORIDADE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARAIBANOS, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS NEGATIVOS CAUSADOS PELO FECHAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELA PROPAGAÇÃO DA COVID-19.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.