Requerimento nº 8630 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8630
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NO SENTIDO ADOTAR MEDIDAS, COM URGÊNCIA, QUANTO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS VALORES DE R$ 900.000,00 E R$ 160.000,00 DA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE GUARABIRA, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DO DECRETO Nº 40.202, DE 24/04/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25/04/2020 DESTINANDO PARA A MATERNIDADE FREI DAMIÃO, EM JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.