Indicação nº 399 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
399
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando aos integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba, na pessoa do presidente da Casa, Sr. Adriano Cezar Galdino de Araújo, que adote iniciativa de Projeto de Resolução que disponha sobre a redução do subsídio dos deputados estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa deste parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de competência privativa da mesa desta douta Casa Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso X do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.