Indicação nº 407 de 2020

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de criação de um Programa Especial de auxílio destinado ao atendimento trabalhadores do setor de transportes por aplicativo, taxistas e motoristas de transportes escolares, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
As providências indicadas no parágrafo acima