Requerimento nº 8699 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8699
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apelo para que o Governador do Estado providencie ações que aumentem a fiscalização das polícias quanto a fiel observância das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher em Paraíba, que sejam realizados acompanhamentos periódicos para as mulheres vítimas de violência no Estado, com visitas e ligações telefônicas frequentes para vítimas e possíveis agressores, como forma de conter o aumento dos casos de violência contra a mulher durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus no País.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.