Requerimento nº 8841 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8841
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA O URGENTE ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, COM VISTA À CRIAÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL QUE TRATE DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM PREVISÃO DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A NORMA, A QUAL INCIDIRÁ SOBRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE HOUVER PESSOAS SEM MÁSCARA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.