Requerimento nº 8858 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8858
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA, SUGERINDO A ALIENAÇÃO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E ATRAVÉS DOS MEIOS COMPETENTES, OS VEÍCULOS (CARROS, MOTOCICLETAS E DEMAIS VEÍCULOS AUTOMOTORES) QUE FORAM E SE ENCONTRAM APREENDIDOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO MANIFESTARAM INTERESSE EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO, E QUE OS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO SEJAM INVESTIDOS NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E O COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.