Oficio nº 940 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2020
Número
940
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À CCJ Requerendo Apreciação do Projeto de Lei nº 1.702/2020 da Defensoria Pública, encaminhado através do Ofício nº 070/2020 - DPPB/GDPG.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.