Requerimento nº 9079 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9079
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A ELEVAÇÃO PARA 40% DO LIMITE MÁXIMO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PREVISTAS NO INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO Nº 32.554 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E PARA 15% O LIMITE MÁXIMO DAS CONSIGNAÇÕES PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 5º DO DECRETO Nº 32.554 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.