Indicação nº 455 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
455
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.