Emendas LDO nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas LDO
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Meta Específica]: Criar o estatuto próprio, nos limites da lei complementar 58/2003, aplicável especificamente aos servidores públicos da assembléia legislativa.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.