Projeto de Lei Ordinária nº 1861 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1861
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA VEDADO O EMPREGO DE PESSOAS POSSUIDORAS DE COMORBIDADES NAS REDES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM PREJUÍZO DE SEUS RENDIMENTOS E QUALQUER BENEFÍCIO OU GRATIFICAÇÃO, DURANTE A VALIDADE DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.