Pedido de Informação nº 517 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2020

Número

517

Data de Apresentação

09/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

    1. DO MONTANTE DE R$ 48.748.575,82, PAGOS ANTECIPADAMENTE PELO CONSÓRCIO NORDESTE AO FORNECEDOR NO DIA 08/04, POR QUE O GOVERNO DA PARAÍBA PAGOU R$ 4.947.535,80 PELOS 30 RESPIRADORES? A AUDITORIA DO TCE/PB IDENTIFICA UMA DIFERENÇA A MAIOR DE R$ 72.678,22, OU SEJA, CALCULA QUE A TRANSFERÊNCIA SERIA DE R$ 4.874.857,58.
    2. POR QUE AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PARA O CONSÓRCIO NORDESTE NÃO FORAM REGISTRADAS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) DO ESTADO?
    3. QUAL O VALOR TOTAL DA COMPRA E DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS?

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.