Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1874
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE O AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DE 10M³ PARA 15M³ ÀS PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMÍLIA PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE EMERGÊNCIA Nº 40.134/2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.