Projeto de Lei Ordinária nº 1882 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1882
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança e garantias aos servidores de segurança estadual, sendo eles os servidores civis e militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militares, da Polícia Civil e servidores vinculados a Secretária de Administração Penitenciária.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.