Requerimento nº 9750 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9750
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.