Requerimento nº 9765 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9765
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117, do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com a devolução de valores pagos pelo GOVERNO DO ESTADO pela aquisição de respiradores nunca entregues, através do Consorcio Nordeste.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.