Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1935
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem ou não de atendimento presencial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, durante o período que estiver em vigor o Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, e da outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.