Requerimento nº 10247 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10247
Data de Apresentação
10/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico, para que instaure Ação Civil Pública devido à Empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 12.040.718/0001-90 estar comprovadamente praticando sobrepreço de mercadorias relacionadas ao combate à Covid-19, conforme extraído dos contratos e do conteúdo do Processo 0800801-96.2020.8.15.2002.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.