Requerimento nº 10318 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10318
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico,que instaure Ação Civil Pública contra a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - 00.785.860/0001-88 e Governo Estadual, pois a empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da empresa, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.