Projeto de Lei Ordinária nº 2021 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2021
Data de Apresentação
23/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINANDO O SIGILO DE DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DE SEUS FILHOS E DEMAIS MEMBROS FAMILIARES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.