Projeto de Lei Ordinária nº 2058 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2058
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor em casos de furto, roubo ou extravio criminoso de aparelho celular e estabelece deveres para os fornecedores de serviço de telefonia
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.