Projeto de Lei Ordinária nº 2179 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2179
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, ÀS EMPRESAS QUE PRATICAREM, EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PREÇOS ABUSIVOS NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.