Projeto de Lei Ordinária nº 2199 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2199
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a contratação de pessoal por excepcional interesse público enquanto houver concursos públicos vigentes, cujos cargos e funções possam suprir as necessidades estatais, bem como prioriza o preenchimento de novas vagas através de concurso público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.