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Proposta de Emenda Constitucional nº 27 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Constitucional

Ano

2020

Número

27

Data de Apresentação

14/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

77267_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERANDO O CAPÍTULO IV – DA SEGURANÇA PÚBLICA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA ADICIONAR A SEGURANÇA VIÁRIA NO SISTEMA ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL .

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI