Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
743
Data de Apresentação
07/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL EM AÇÕES POLICIAIS DE DESOCUPAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS INVADIDAS PRA FINS DE ASSENTAMENTO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.