Projeto de Lei Ordinária nº 2365 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2365
Data de Apresentação
27/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.