Requerimento nº 12430 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12430
Data de Apresentação
28/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde a adoção de providências necessárias para implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis voltados para mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero em todas as consultas ginecológicas realizadas pelo sistema público.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.