Requerimento nº 12529 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12529
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS DEPUTADOS ESTADUAIS ABAIXO SUBSCRITOS VÊM REQUERER A VOSSA
EXCELÊNCIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº
1.783/2018, QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO
MANDATO PARLAMENTAR PARA LEGISLATURA 2019/2023”, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE
ECONÔMICA QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO, PROVENIENTE DA PANDEMIA DA COVID – 19, RAZÃO
PELA QUAL LEVOU ESTE PARLAMENTO A RECONHECER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 40.652, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
EXCELÊNCIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº
1.783/2018, QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO
MANDATO PARLAMENTAR PARA LEGISLATURA 2019/2023”, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE
ECONÔMICA QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO, PROVENIENTE DA PANDEMIA DA COVID – 19, RAZÃO
PELA QUAL LEVOU ESTE PARLAMENTO A RECONHECER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 40.652, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.