Indicação nº 605 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
605
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno) ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Instituir Canais de Denúncia contra Fura Filas da Vacina contra a Covid-19 no Estado da Paraíba, em vista das inúmeras notícias de episódios da espécie, em diversos municípios do Estado, tornando disponíveis as denúncias aportadas nesses canais para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.