Requerimento nº 12675 de 2021

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CLAUDIO BENEDITO SILVA FURTADO, NO SENTIDO DE QUE, ADOTE NA PARAÍBA OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO (DECRETO Nº 9765, DE 11 DE ABRIL DE 2019), COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A QUALIDADE DA ALFABETIZAÇÃO NO ESTADO E COMBATER O ANALFABETISMO ABSOLUTO E O ANALFABETISMO FUNCIONAL, NO ÂMBITO DAS DIFERENTES ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO NÃO FORMAL.