Projeto de Lei Ordinária nº 2457 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2457
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados em taxas pelo Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN – PB, bem como pelos órgãos relacionados, de mesma natureza, dos seus municípios.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.