Indicação nº 613 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
613
Data de Apresentação
16/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ADOTAR MEDIDAS PARA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE A PREVENÇÃO E OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, DENTRO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS A SEREM TRATADOS NAS ESCOLAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.