Requerimento nº 12750 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12750
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que os militares que perderam suas vidas em época de pandemia, vítimas da COVID-19, e estavam regularmente em serviço até a data de sua primeira internação, sejam promovidos pelo critério Post-Mortem e suas famílias tenham seus vencimentos (pensão) atualizados, conforme ato.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.