Requerimento nº 12760 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12760
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja adiada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, tendo em vista que foi aplicada de forma equivocada a tramitação da matéria em caráter de urgência urgentíssima, bem como que Projeto em questão foi apresentado no final da gestão do antigo presidente do TJPB, carecendo de maior debate. Igualmente, requeiro que seja aplicado ao aludido Projeto o rito ordinário, para que o mesmo tramite junto às Comissões desta Casa Legislativa, antes da apreciação pelo Plenário.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.