Requerimento nº 12761 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12761
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja encaminhado expediente ao prefeito constitucional do município de Santa Rita/PB, para que preste esclarecimentos sobre a situação prevista pela Lei Municipal nº 1.934/2019, que prevê o abatimento de animais recolhidos e não reclamados por seus Donos em até 30 (trinta) dias, bem como sobre a notícia de gastos em importe superior a R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) por serviços de captura de animais a uma empresa especializada em cremação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.