Autógrafo nº 615 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
615
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE GÁS NATURAL RESIDENCIAL E COMERCIAL QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAR DE FORMA IMPRESSA NO BOLETO MENSAL DE COBRANÇA, OU EM FOLHA ANEXA, A FOTOGRAFIA DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.