Requerimento nº 12900 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12900
Data de Apresentação
28/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 111, I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CABEDELO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL AREIA VERMELHA, ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NESSE VERÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.