Requerimento nº 12961 de 2021

REQUERENDO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/21, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2021 – DE MINHA LAVRA - E QUE “DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DO DECRETO Nº 41.053 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E QUAISQUER CERIMÔNIA RELIGIOSA PRESENCIAL, BEM COMO SUSPENDEU O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E ESTABELECEU TOQUE DE RECOLHER NO ESTADO DA PARAÍBA”, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA.