Requerimento nº 13059 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13059
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ATOS ILÍCITOS PERPETRADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, PELA PRÁTICA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COM EVIDENTE DESVIO DE FINALIDADE, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS E NO GASTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.