Indicação nº 636 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
636
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM DECORRÊNCIA DOS DANOS CAUSADOS A ECONOMIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID19.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.