Requerimento nº 13310 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13310
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, QUE PROVIDENCIE A DISPENSA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COMO DIABETES E HIPERTENSÃO, ASMA OU QUEM ESTIVER COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.