Requerimento nº 13367 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13367
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a regulamentação em nível estadual da Lei Federal 13.954 de 16 de dezembro de 2019, coadunando nossa legislação castrense acerca do tempo de permanência máxima dos oficiais de último posto nos quadros da corporação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.