Requerimento nº 13368 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13368
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que os militares lotados na Casa Civil do Governador sejam agregados e deixem de ocupar vaga na escala hierárquica, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 46 da Lei Complementar 87 de 2008, que não foi regulamentado no Decreto 34.592 de 2013.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.