Pedido de Informação nº 623 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
623
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá a distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise. Diante disso, quais são critérios adotados para a distribuição dessas cestas básicas?
2) Quais serão os municípios contemplados com essa distribuição?
3) Quantas cestas básicas serão distribuídas por município contemplado?
1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá a distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise. Diante disso, quais são critérios adotados para a distribuição dessas cestas básicas?
2) Quais serão os municípios contemplados com essa distribuição?
3) Quantas cestas básicas serão distribuídas por município contemplado?
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.