Projeto de Lei Ordinária nº 2609 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2609
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criando a lei Nildinho Osório, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no âmbito do Estado da Paraíba, a rede de saúde pública e privada disponibilizar em suas unidades hospitalares o quantitativo mínimo de 5% das acomodações de enfermaria e uti’s a serem adaptadas ao atendimento da pessoa portadora da obesidade mórbida, bem como os equipamentos médico-assistenciais necessários ao seu trato, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.