Recurso nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO contra a DECISÃO da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que emitiu despacho pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei n° 2463/202
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.